LGPD no ZenDoctor

1. Quem trata os seus dados

Se você é paciente: o médico ou a clínica que atende você é o controlador dos seus dados de saúde — é quem decide o que é coletado e para quê. A Sapienza Inteligência Digital (CNPJ 04.814.628/0001-81), que desenvolve e opera o ZenDoctor, atua como operadora: trata esses dados em nome do consultório, seguindo as instruções dele. Pedidos sobre prontuário, foto clínica ou histórico de atendimento começam pelo consultório; se você nos procurar direto, encaminhamos a ele e acompanhamos o atendimento.

Se você é médico ou clínica cliente: a Sapienza Inteligência Digital é a controladora dos dados da sua conta — cadastro, contato, dados de faturamento e registros de uso da plataforma.

Esta página é específica da vertical de saúde e complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma Dominus, que continuam valendo. Onde houver diferença de detalhe sobre dado de saúde, vale o que está aqui.

2. Que dados o ZenDoctor trata

• Identificação e contato do paciente: nome, nome social, telefone, e-mail, data de nascimento, responsável legal.
• Dado de saúde: ficha clínica, evolução do atendimento, anamnese, alergias, comorbidades, medicações em uso, prescrições, atestados, pedidos de exame e laudos anexados.
• Imagem clínica: fotos de procedimento, com data e região do corpo, inclusive comparações antes e depois.
• Comunicação: mensagens trocadas com o consultório pelos canais conectados — WhatsApp, e-mail e portal do paciente.
• Agenda e financeiro: horários, comparecimento, orçamentos, pacotes de sessões e pagamentos.
• Conta e registros técnicos: dados de cadastro do consultório e logs de acesso e de uso da plataforma.

3. Com que base legal

Dado de saúde não se trata com “interesse legítimo”: o art. 11 da LGPD lista as hipóteses permitidas, e são poucas. No ZenDoctor o tratamento se apoia em:

• Consentimento específico e destacado do titular, para finalidades determinadas (art. 11, I) — é o que sustenta a comunicação com conteúdo clínico pelo WhatsApp e o uso de imagem em divulgação.
• Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, “f”) — o atendimento em si e o registro no prontuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, “a”) — a guarda do prontuário exigida da profissão médica.
• Exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”).

Para os dados da conta do consultório, que não são dado sensível, valem a execução do contrato e o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II).

4. Consentimento aqui não é caixinha de aceite

Os gates de consentimento do ZenDoctor são estruturais: estão no funcionamento do produto, não apenas nesta política.

• O consentimento é por finalidade, e não há herança. Quem aceitou “receber novidades” não autorizou tratar dado de saúde. Uma finalidade nunca cobre outra.
• Sem consentimento vigente e base legal registrada, o envio é bloqueado. Mensagem com conteúdo clínico não sai — a plataforma barra, em vez de avisar e enviar assim mesmo.
• A janela de 24 horas do WhatsApp não vale para conteúdo sensível. A conversa estar aberta não é autorização para mandar dado clínico.
• Uso clínico e uso em divulgação são consentimentos separados. O termo de imagem é versionado, assinado e tem escopo próprio. Sem consentimento de divulgação vigente, a foto não vai para o site do consultório nem para campanha — a publicação é bloqueada por padrão.
• O consentimento é revogável a qualquer momento, e a revogação passa a valer para os tratamentos seguintes.

5. Inteligência artificial

• A IA propõe; quem decide é o profissional. A anamnese assistida por voz transcreve e organiza o que o médico ditou e sugere o preenchimento da ficha. Revisar, corrigir e assinar é ato humano explícito — o sistema não grava sozinho.
• O agente de atendimento cuida do operacional. Ele agenda, confirma e tira dúvidas de horário, e transfere para uma pessoa quando não resolve. Conteúdo clínico passa pelos mesmos gates do item 4.
• Os provedores de IA são operadores contratados, acionados exclusivamente para prestar o serviço — nunca para publicidade e nunca para treinar modelos de terceiros com os seus dados.

6. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade. O compartilhamento se limita a fornecedores que tratam os dados em nosso nome, sob contrato, e às hipóteses exigidas por lei ou por ordem de autoridade competente.

A infraestrutura do ZenDoctor roda em região brasileira. Quando um provedor de IA processa dados fora do Brasil, a transferência internacional observa os arts. 33 e seguintes da LGPD.

7. Isolamento, segurança e trilha de acesso

• Cada consultório é um ambiente isolado. O dado de um consultório não aparece para outro: o filtro por tenant é aplicado em todas as consultas, não depende de a tela pedir corretamente.
• Todo acesso de leitura ao prontuário é registrado — quem acessou, quando e qual paciente — e a trilha é auditável pelo consultório.
• O acesso é por papel. A recepção opera agenda e atendimento sem leitura de prontuário.
• Toda alteração guarda autor e data, e exclusões são auditadas.
• Arquivo clínico não tem link público. O tráfego é cifrado e todo download passa pelo backend, autenticado e registrado.

8. Por quanto tempo guardamos

• Prontuário: 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo é obrigação legal do profissional: pedido de exclusão do titular não o encurta.
• Encerrar a conta não apaga o prontuário. O que é obrigatório reter é preservado; o restante é anonimizado ou excluído.
• Registros fiscais e de faturamento ficam pelo prazo legal correspondente.
• Cópias em backup são eliminadas em até 90 dias, nos ciclos de rotina.
• Dado retido por obrigação legal deixa de ser usado para qualquer outra finalidade.

9. Seus direitos e como exercê-los

O art. 18 da LGPD garante a você: confirmação de que existe tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário ou tratado em desconformidade, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, revogação do consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir.

• Paciente: comece pelo consultório que atende você — ele é o controlador e tem acesso direto ao seu registro. Se preferir, escreva para privacidade@dominusapp.com.br que encaminhamos e acompanhamos.
• Médico ou clínica cliente: escreva para privacidade@dominusapp.com.br.

Confirmamos o recebimento em até 3 dias úteis e concluímos em até 15 dias corridos após confirmar a sua identidade. Podemos pedir informações adicionais para ter certeza de que você é o titular — é proteção sua. O passo a passo da exclusão de conta está em Exclusão de Dados.

Revogar consentimento não apaga o prontuário: a guarda dele é obrigação legal, como explicado no item 8.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): privacidade@dominusapp.com.br.

Sapienza Inteligência Digital — CNPJ 04.814.628/0001-81.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

11. Mudanças nesta página

Esta página pode ser atualizada conforme o produto evolui ou a regulação muda. A data da última atualização fica no topo, e mudança relevante é comunicada aos consultórios clientes pelos canais da plataforma.